Queixem-se de vos quererem tirar os “direitos adquiridos” à vontade, mas lembrem-se que existe uma geração que por culpa dos vossos “direitos adquiridos” pode ter o futuro hipotecado.
Recomendo a leitura do documento que a Distrital de Lisboa da JSD vai entregar esta tarde ao Grupo Parlamentar do PSD. Nele pode ficar a saber o porquê de propormos:
- Realização de um estudo que quantifique o número de jovens entre os 18 e os 30 anos que se encontram afectos a um contrato de prestação de serviços bem como a sua duração, tanto no sector público como no sector privado;
- Criação de um regime específico de protecção social para quem esteja num contrato de prestação de serviços com duração igual a superior a um ano, onde se preveja:
- Fixação de indemnização correspondente à remuneração mensal no momento da cessação de contrato após um ano de trabalho, sendo que o valor da indemnização deverá aumentar gradualmente de acordo com a duração do trabalho prestado;
- Possibilitar o acesso ao subsídio de desemprego aos que se encontrem em situação de contrato de prestação de serviços.
- Criação de um regime de benefícios fiscais em sede de IRS para os jovens com contrato de prestação de serviços a termo certo que subscrevam um PPR.
Actualização: está corrigida a falha que impossibilitava os comentários.
