Estado de Direito?

Esta cruzada pela credibilidade que tem sido levada a cabo pelo PSD chega a tornar-se ridícula. O exemplo da Câmara Municipal de Lisboa é paradigmático de como Portugal está a deixar de ser um Estado de Direito para se tornar num Estado Mediatizado. Deixou de haver presunção de inocência, somos todos culpados até notícia em contrário.

A credibilização da classe política não se faz pela suspensão de mandatos sempre que alguém é acusado de algo, convém lembrar que todos podemos ser suspeitos de ter ter feito alguma coisa, daí a sermos arguidos vai uma longa distância e até sermos culpados outra ainda maior. Sempre que alguém é constituído arguido podem ser-lhe aplicadas medidas de coacção proporcionais à intensidade dos indícios que levam essa pessoa à condição de arguida, num sistema judicial eficaz isto deveria bastar, mas não em Portugal.

Em Portugal não existe segredo de justiça, em Portugal fazem-se julgamentos na comunicação social, em Portugal as investigações são aceleradas e travadas consoante interesse aos vários poderes políticos. Não deixa de ser curioso que os escândalos da CML tenham surgido depois das posições tomadas pelo seu Presidente contra os projectos faraónicos do Governo, mas como disse Jorge Coelho há uns tempos: “quem se mete com o PS leva!”…

É por acreditar nos princípios básicos da Democracia e do Estado de Direito que estou solidário com Carmona Rodrigues na sua decisão em não se demitir. Os mandatos devem ser levados até ao fim e só aí julgados, nas urnas. Acredito na inocência do Presidente da CML até que me sejam apresentadas provas em contrário, não acredito em julgamentos na comunicação social.