Desde 30 de Julho de 2008 que todos os contratos de adjudicação directa na Administração Pública têm de ser publicitados no site criado para o efeito (). Quer isto dizer que todas as compras efectuadas pela Administração Central, Autarquias ou Empresas Públicas têm de ser publicadas nesse site.
Acontece que a pesquisa no dito site não é lá muito fácil e vai daí a Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL), decidiu criar um site para facilitar a pesquisa: http://transparencia-pt.org.
Graças a esse site é fácil saber que entre 11 de Setembro e 22 de Dezembro o Município de Mafra adjudicou 1.072.406,57 € de forma directa, sem concurso público.
Não sei se há alguma empresa a fornecer contentores mais baratos do que a OTTO que neste período levou 22.790,00 €, ou se não haveriam empresas do concelho que pudessem fornecer a mesma solução de backup por menos do 7.367,00 €, ou se mais uma vez não existiam empresas concelhias que pudessem fornecer os 12.029,20 € de mobiliário que a Movinfor forneceu.
Compreendo a necessidade de muitas vezes se efectuarem adjudicações directas por forma a acelerar os processo, mas parece-me justo que se o Município gasta o dinheiro que advém da receita – que só é gerada porque existem empresas a gerar riqueza no concelho – que então o faça preferencialmente com empresas que pagam os seus impostos no concelho.
Ao menos em Mafra não assistimos a episódios destes: http://livro-de-reclamacoes-publico.blogspot.com/2009/01/transparncia-na-administrao-pblica.html.
