O grupo parlamentar do PSD está a avaliar um conjunto de propostas que visam combater a precariedade resultante dos contratos de prestação de serviços (vulgo recibos verdes) e que constam de um documento entregue aos deputados pela JSD-Lisboa.
Pedro Duarte disse ao PÚBLICO que a direcção da bancada ainda não discutiu o assunto “em detalhe” – “temos de avaliar o impacto financeiro das propostas”, explicou -, mas adianta que o grupo social-democrata poderá apresentar na Assembleia da República um projecto de lei ou um projecto de resolução que possibilite a protecção da chamada “geração recibo verde”, como designa a JSD.
As soluções expostas pela comissão política distrital da JSD consistem na realização de um estudo, que permita a quantificação dos jovens entre os 18 e 30 anos, afectos a este tipo de contrato laboral, e a criação de um regime de protecção social, para os contratos com duração igual ou superior a um ano: fixação de uma indemnização correspondente à remuneração mensal, no momento da cessação do contrato, e acesso ao subsidio de desemprego para todos que se encontram sob o regime de prestação de serviços.
A JSD-Lisboa propõe ainda a criação de benefícios fiscais para os jovens que subscrevem um PPR (Plano Poupança Reforma).
“Recibo verde… Não obrigado!”
Estas propostas integram uma campanha local, titulada “Recibo verde… Não obrigado!”, que teve início em meados de Outubro, com a colocação de 10 outdoors em diversos lugares de Lisboa e que terminará com um debate sobre o tema num encontro da distrital, agendado para o dia 16.
“Estas propostas não estão fechadas. Podem não ser a solução miraculosa para o problema, mas abrem a discussão”, disse ao PÚBLICO Bruno Ventura, presidente da comissão política distrital.
Frisando que uma grande parte dos jovens portugueses “encontrou nos recibos verdes a única alternativa viável ao desemprego”, Bruno Ventura nota que “há uma geração que abdicou das suas férias, do respectivo subsídio, do 13° mês, de tudo” e que, por isso, “o poder político deve dar um sinal muito positivo a esta geração”.
O social-democrata diz não acreditar no “conceito do emprego para a vida” – “isso cercearia a capacidade de iniciativa dos jovens”, sustenta -, mas sublinha que “quem segue este caminho [dos contratos de prestação de serviços] deve ter contrapartidas”, nomeadamente formas de protecção social.
(in Público 2006-11-01)